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bitbite.Termos de Uso

Política de Privacidade.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

Esta Política descreve como a bitbite trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política.

Sumário
  1. 1. Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
  2. 2. Dados Coletados
  3. 3. Finalidades e Bases Legais
  4. 4. Compartilhamento de Dados
  5. 5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
  6. 6. Transferência Internacional
  7. 7. Retenção e Eliminação
  8. 8. Segurança da Informação
  9. 9. Direitos do Titular
  10. 10. Dados de Crianças e Adolescentes
  11. 11. Incidentes de Segurança
  12. 12. Alterações desta Política
  13. 13. Contato e Autoridade

1Controlador, Operador e Encarregado (DPO)

A bitbite é operada por BITBITE INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 68.839.779/0001-77, que figura como controladora dos dados pessoais tratados nesta Política. Em fase pré-operacional ou de testes, o tratamento de dados ocorre na medida mínima necessária à validação do Serviço.

Em relação aos dados de cadastro, conta e uso do Lojista, a bitbite atua como CONTROLADORA.

Em relação aos dados dos Clientes Finais e dos colaboradores do Lojista, inseridos e operados por cada loja, o Lojista atua como CONTROLADOR e a bitbite como OPERADORA, tratando os dados conforme as instruções do Lojista e a finalidade do Serviço.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Gabriel Rodrigues — privacidade@bitbite.com.br.

2Dados Coletados

Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), dados da loja e credenciais de acesso.

Dados operacionais: cardápio, pedidos, valores, cupons, status de entrega e configurações da loja.

Dados de pagamento dos pedidos: identificadores e status de transação fornecidos pelo Mercado Pago, que recebe os valores diretamente na conta do Lojista.

Dados da assinatura: identificadores e status de cobrança fornecidos pelo Asaas, provedor de cobrança usado pela bitbite para a mensalidade. A bitbite não armazena dados completos de cartão.

Dados técnicos e de segurança: endereços IP, registros de acesso e eventos (logs), identificadores de dispositivo e cookies.

Dados de Clientes Finais: nome, contato e endereço de entrega, processados no contexto de cada loja.

Dados de colaboradores do Lojista (equipe, garçons e entregadores): nome; e-mail, no convite de membros da equipe; telefone, no cadastro e no acesso do entregador e, de forma opcional, do garçom; PIN de acesso do garçom, de uso temporário; e registros de coleta e de entrega. A localização do entregador só é coletada no momento da confirmação da entrega, é opcional e serve para comprovar a entrega.

3Finalidades e Bases Legais

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): criar e manter a conta, operar a loja, processar pedidos e prestar suporte.

Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): obrigações fiscais, contábeis e de retenção de registros de acesso (Marco Civil).

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, diagnóstico de erros e estabilidade do Serviço e comunicação operacional, com ponderação dos direitos e das legítimas expectativas do titular.

Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

4Compartilhamento de Dados

Mercado Pago, para processar os pagamentos dos pedidos na conta do Lojista, sujeito às políticas próprias dele.

Asaas, para processar a cobrança da assinatura da bitbite, sujeito às políticas próprias dele.

Provedores de infraestrutura e tecnologia (por exemplo: hospedagem em nuvem, autenticação, armazenamento, e-mail transacional e observabilidade), na qualidade de operadores, sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

Google, que recebe dados técnicos do visitante, como o endereço IP, quando o visitante usa o login com Google ou quando as telas da Plataforma carregam fontes do Google Fonts.

ViaCEP, que recebe o CEP informado na consulta de endereço, feita pelo navegador do cliente e pelos servidores da bitbite; e OpenStreetMap (Nominatim), que recebe o logradouro, o bairro, a cidade e a UF correspondentes ao CEP, consultados pelos servidores da bitbite para localizar o endereço e calcular o frete.

Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei, por ordem judicial ou para defesa de direitos.

A bitbite não vende dados pessoais e não os compartilha para finalidades incompatíveis com esta Política.

5Cookies e Tecnologias Semelhantes

São utilizados cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma.

Cookies analíticos ou de desempenho, quando utilizados, respeitam as escolhas do titular, conforme a legislação aplicável.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que os cookies essenciais são necessários ao funcionamento do Serviço.

6Transferência Internacional

Provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A transferência segue os mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com salvaguardas compatíveis para garantir nível adequado de proteção.

7Retenção e Eliminação

Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo: registros de acesso por 6 meses, nos termos do Marco Civil; documentos fiscais pelos prazos legais).

Encerrada a relação, o Lojista pode pedir a exportação de seus dados por 30 (trinta) dias. Em até 90 (noventa) dias depois desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo retenção exigida por lei.

8Segurança da Informação

São adotados controles técnicos e organizacionais, incluindo criptografia de credenciais sensíveis, controle de acesso por perfil, isolamento multi-tenant, trilhas de auditoria e mecanismos de prevenção a abuso.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos; o titular também deve proteger suas credenciais.

9Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento.

As solicitações podem ser feitas por privacidade@bitbite.com.br, com possibilidade de verificação de identidade para proteção do titular.

Pedidos relativos a dados de Clientes Finais e de colaboradores do Lojista devem ser direcionados ao Lojista controlador; a bitbite, como operadora, apoiará o atendimento.

10Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer no contexto da loja, deve observar o melhor interesse do menor e as exigências legais, sendo responsabilidade do Lojista controlador.

11Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bitbite adotará medidas de contenção e comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma e nos prazos da legislação.

12Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou do produto. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.

13Contato e Autoridade

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: privacidade@bitbite.com.br.

O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

bitbite.Termos de usoPrivacidadeInstagram @bitbite.com.br

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